Comissão da Câmara aprova projeto que regulamenta a Acupuntura

Comissão da Câmara aprova projeto que regulamenta a Acupuntura

No longo trâmite pela Câmara Federal de Deputados do Projeto de Lei 1549/2003, de autoria do Deputado Celso Russomano (PP/SP), um passo importante foi dado no dia de ontem, 20/08/2019. Apesar de todo o lobby contrário à sua aprovação por parte dos interesses corporativistas de classes profissionais, e das continuadas tentativas dos representantes desse lobby de obstruir o andamento da votação nessa Comissão, o texto do Projeto de Lei que assegura a prática profissional multidisciplinar e ampla à todos os mais de 160.000 Acupunturistas em atuação hoje no país teve ontem a sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara de Deputados, após o parecer favorável do Relator da Comissão, o Deputado Giovani Cherini (PL).

De caráter irrevogável, essa aprovação, que dos 35 Deputados integrantes da Comissão teve apenas 3 votos contrários e nenhuma abstenção, é o último passo para que o Projeto de Lei possa ser encaminhado ao Senado Federal para continuidade da aprovação e promulgação da lei.

Essa luta de muitos anos dos Acupunturistas brasileiros ainda não acabou, e todas as entidades representativas destes profissionais são por nós parabenizadas pelo resultado positivo de seus inúmeros e preciosos esforços, mas continuam na luta pela regulamentação dessa profissão que oferece alívio aos sofrimentos físicos e emocionais pelo planeta há mais de 5.000 anos.

Nossa escola, que preza pela fidelidade do ensino da Acupuntura de acordo com o conhecimento milenar apresentado pelos livros clássicos da Medicina Chinesa, apoia essa regulamentação, que certamente trará aos verdadeiros e sérios profissionais a segurança de uma atuação com o devido amparo legal.

O texto integral do projeto , bem como o histórico de seu trâmite pela Câmara de Deputados, pode ser acessado aqui: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=125811

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